Documento traz alterações importantes visando aumentar a segurança dos cidadãos a partir do registro único. A Natosafe contribuiu nesse processo participando da coleta biométrica, que será usada para a emissão do novo RG
Em 1º de março deste ano, entrou em vigor o decreto do governo federal que criou a carteira nacional de identidade unificada em todo o país. O novo documento traz mudanças importantes visando aumentar a segurança dos cidadãos, eliminar a possibilidade de ter RGs em vários estados do país, incluir uma validade e também dar mais controle de dados ao governo federal.
A ideia é que a nova carteira nacional de identidade unifique RG, CPF, PIS/Pasep, Carteira Nacional de Motorista (CNH) em um documento apenas. Essa centralização de informações simplifica tanto a vida de cada cidadão como do governo federal. Além disso, há um aumento da segurança na emissão do documento, visto que será usado o cadastramento biométrico realizado pela Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros.
Apenas os cidadãos com suas impressões digitais coletadas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão obter o novo documento. Parte dessas informações foi coletada durante o cadastramento eleitoral,
Quase 80% do total do eleitorado brasileiro havia sido identificado por meio da biometria – um universo próximo de 148 milhões de pessoas até 2020, último ano disponibilizado pelo TSE em seu site. Em 13 estados do país, a revisão biométrica havia atingido 99% da população. Para concluir essa etapa, cerca de 30 milhões de pessoas devem passar ainda por esse processo.
O novo Registro Geral (RG) vai se basear no Cadastro Nacional de Pessoa Física, o CPF, o que garante uma identificação única dos cidadãos. Anteriormente, uma pessoa poderia ter vários RGs distintos, desde que fizesse a emissão do documento em estados diferentes. Com o uso do CPF como “âncora” e a comparação biométrica baseada em dados do cadastramento biométrico, essa possibilidade não vai mais existir.
Em texto divulgado na Agência Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou que, ao impedir a existência de 27 documentos de identidade (considerando cada estado), reduz-se a prática de fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
De certa forma, a lógica usada pelo governo federal segue a mesma adotada pela Natosafe em seu projeto de vinculação biométrica entre mães e bebês. Ainda na sala de parto, as mães e os recém-nascidos têm a biometria coletada e registrada em um sistema, que permite comparações ao longo do tempo, conforme explicamos neste artigo.
Assim como as instituições de saúde podem verificar se mãe e bebê estão vinculados em um momento de alta, os institutos de identificação terão a possibilidade de fazer a conferência no momento da emissão do novo RG. Como o documento terá QR Code, sua validação poderá ser feita em qualquer local pelas autoridades responsáveis.
Outra mudança está na validade do documento: o novo RG poderá ser usado por até dez anos. A transição tende a ser tranquila, pelo fato de os documentos atuais para quem tem até 60 anos ainda serem aceitos pelos próximos dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG tradicional segue valendo por tempo indeterminado.
Não há necessidade de correr aos institutos de identificação: o prazo final para que os órgãos possam se adequar vai até 3 de março de 2023. Esse é o limite para que as instituições estabeleçam suas próprias regras e prazos para a expedição.
De emissão gratuita, os documentos ainda terão o carimbo dos órgãos estaduais e seus institutos de identificação, normalmente vinculados às secretarias de Segurança Pública. Assim como já acontece com os novos modelos da CNH, além do documento físico, os cidadãos terão acesso ao novo RG em seu formato digital, que terá a mesma validade em território nacional.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República à Agência Brasil.
O novo RG também poderá ser usado como documento de viagem, já que contará com um padrão internacional que pode ser lido nas fronteiras: o código MRZ, usado em passaportes. Em princípio, a mudança visa facilitar a verificação do documento e não substituirá o passaporte – exceto na entrada em países do Mercosul, onde o RG atual já é válido.
Já havia um movimento no governo defendendo o uso do CPF no lugar do RG. O motivo? O CPF é considerado um documento único, individual e intransferível. Quando a Receita Federal do Brasil percebe uma duplicidade, um dos números é automaticamente cancelado, perdendo a sua validade. Caso haja solicitação de um novo documento em outro estado, ele será emitido como segunda via.
Se houver centralização de informações de um cidadão em um documento, torna-se mais simples para a própria administração pública fazer checagens de informações, que hoje estão espalhadas em diversos bancos de dados. Essa regra valeria para questões relacionadas a aspectos eleitorais, trabalhistas, penitenciários, entre outros.
Há muitos brasileiros que são considerados cidadãos invisíveis. Como demonstramos neste artigo, o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reconhece a subnotificação de registro de nascimentos. Muitas dessas crianças não contam nem sequer com os seus documentos de identificação.
Prova disso é um dado recolhido pelo Conselho Nacional de Justiça: cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários. Isso significa, na prática, que boa parte dessas pessoas também não teve acesso à educação, à saúde e a outros serviços prestados pelo estado.
A iniciativa do novo RG parece distante disso, mas, assim como a coleta da biometria neonatal, que está se tornando realidade em muitos estados do país, pode auxiliar na formulação de políticas públicas e diminuir a desigualdade social. Neste artigo, trouxemos inúmeras aplicações da tecnologia INFANT.ID que se reverteriam em benefícios à população.
A iniciativa do governo brasileiro é uma das razões pela qual a chamada biometria como serviço (Biometrics as a Service ou BaaS) deve crescer 22,7% até 2025, de acordo com relatório da Mordor Intelligence. As perspectivas levam em conta o aumento da demanda e do fornecimento de tecnologias relacionadas ao BaaS, seja para o poder público ou privado.
Esta é uma das áreas de atuação da Natosafe, um segmento promissor e que almeja muitas mudanças com a disseminação desta tecnologia.
