Você sabe onde um pai pode trocar a fralda do filho quando sai de casa? E se o pai está em um local como um shopping ou restaurante e a sua filha pequena, que não possui autonomia para ir sozinha, precisa ir ao banheiro, em qual banheiro ele vai?
Se você é pai, já deve ter passado por uma destas situações e é pensando em momentos como esses que um novo Projeto de Lei está sendo tramitado.
O Projeto 430/2018, que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto seguirá para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vamos entender o que diz a proposta e quais serão as mudanças para pais e filhos caso ela seja aprovada.
Se aprovada, a lei que obriga a instalação de fraldários e banheiros familiares, vem para combater, principalmente, os problemas que os papais encontram ao sair com filhos pequenos.
Os papais vão se identificar com essas situações!
Muitos locais públicos não possuem fraldários, ou seja, espaços adequados para trocar as fraldas e fazer a higiene dos bebês. Quando há este tipo de ambiente nos estabelecimentos, a grande maioria foi instalado dentro dos sanitários femininos, o que impede o acesso dos pais homens.
Esta deficiência dos estabelecimentos pode ser um fator dificultador para que os pais saiam com seus filhos ou que eles possam participar desse momento com a mãe. Afinal, ninguém quer se colocar em uma situação que gere algum tipo de incômodo ou constrangimento.
Muitos pais são obrigados a trocar a fralda dos filhos em cima da pia dos banheiros ou até mesmo no chão.
A presença de fraldários predominantemente em banheiros femininos é algo antigo e prejudicial tanto para pais quanto para mães. A falta de fraldários acessíveis para os homens, reforça a ideia errônea de que as mães são as únicas responsáveis por cuidar dos filhos.
Ao ser aprovado, o projeto será muito positivo para promover a igualdade de gênero.
O que é ainda mais constrangedor do que a falta de fraldários acessíveis aos homens, é a falta de um banheiro familiar nos estabelecimentos, espaço ainda mais difícil de se encontrar.
Quando um pai sai com uma filha pequena, em qual banheiro ele deve levá-la?
Esse é um dilema bastante comum. Quando as crianças não utilizam mais fraldas e não possuem idade ou autonomia para irem ao banheiro sozinhas, fica a cargo do pai a decisão.
Em muitos locais, os banheiros masculinos são precários, assim, os pais evitam expor suas filhas ao mau cheiro e outras possíveis situações embaraçosas. Se ele optar por utilizar o sanitário feminino, precisa ter bastante cuidado e tomar uma série de precauções para não constranger as outras mulheres.
Ou seja, é uma situação bastante delicada!
Os banheiros familiares e fraldários fazem toda a diferença quanto a dignidade das crianças, como na divisão das responsabilidades entre pais e mães, em relação aos cuidados com os filhos. Isso facilita que os pais saiam sozinhos com os filhos e possam realizar a troca de fraldas, participando mais ativamente na vida das crianças.
Agora vamos ver em detalhes o que diz o Projeto de Lei que obriga a criação de fraldários e banheiros familiares em estabelecimentos coletivos.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2018 obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos, sejam eles públicos ou privados, cobertos ou ao ar livre.
A obrigatoriedade será para novos estabelecimentos e para aqueles que passarem por ampliações ou reformas.
O texto diz que as regras serão válidas para “locais com circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas”. Espaços como hospitais, universidades e centros comerciais devem ser impactados caso o Projeto de Lei seja aprovado em definitivo.
Segundo o projeto, banheiro familiar é um espaço para crianças de até 10 anos de idade acompanhadas pelo responsável. Já fraldário, é o local com estrutura para troca de fraldas e amamentação de crianças com até 3 anos.
O Projeto ainda diz que caso não seja possível a instalação de fraldário, os sanitários masculino e feminino deverão contar com um espaço adequado para a troca de fraldas. Deverão ser atendidos os padrões previstos em órgãos competentes ou em entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
Os banheiros familiares e fraldários também devem seguir normas de acessibilidade.
Em caso de descumprimento, pode ser gerada multa de até R$ 50 mil ou interdição do local.
Leis semelhantes já estão em vigor na cidade do Rio de Janeiro (Lei nº 7.242/2022) e no Distrito Federal (Lei 5643/2016).
Parece que essa discussão não existe apenas no Brasil.
Em 2019, entrou em vigor uma lei para o estado de Nova York que obriga a instalação de fraldários acessíveis para homens em todos os banheiros novos e que passarem por reforma.
A lei é válida para locais públicos, como parques e estações de metrô, e também para estabelecimentos privados, como restaurantes, shoppings e cinemas. Em cada piso deve haver pelo menos um fraldário disponível para pais e mães.
Em 2016, o então presidente Barack Obama havia aprovado uma lei que obrigava a instalação de fraldários acessíveis aos homens nos prédios do governo. Nova York é o primeiro estado a estender a norma para edifícios privados.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma Constituição que prevê às crianças e adolescentes todos os direitos humanos fundamentais, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à convivência familiar e comunitária, aos objetos pessoais.
O ECA não traz nada específico sobre fraldários ou banheiros familiares, porém, o Artigo 18 fala sobre qualquer tratamento constrangedor: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Como já foi dito, um pai pode se encontrar em uma situação bastante constrangedora quando precisa levar uma filha pequena ao banheiro, porém, não é só para o pai que este é um momento difícil.
Muitos pais optam por levar as filhas até o sanitário masculino, podendo causar diversas situações, no mínimo, constrangedoras.
Aprovar a obrigatoriedade de banheiros familiares é uma medida fundamental a favor da dignidade das crianças e vai deixar os momentos de lazer com os pais bem mais agradáveis.
A Natosafe foi criada com o objetivo de construir um mundo mais seguro para as nossas crianças. Através da solução que desenvolvemos, já estamos contribuindo para a proteção das crianças por meio de um serviço que evita a troca de bebês na maternidade.
E a nossa tecnologia tem potencial para oferecer inúmeros outros benefícios para deixar as crianças mais seguras e os pais mais tranquilos.
Iniciativas como o Projeto de Lei que obriga a instalação de fraldários e banheiros familiares, são sempre positivas, pois promovem mais dignidade para as crianças e bem-estar para as famílias.
